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Informação clara e confiável sobre seus direitos previdenciários, trabalhistas e cíveis.

Dúvidas frequentes

Como escolher uma advogada previdenciária em Goiânia

INSS negado, aposentadoria ou LOAS? Veja o que avaliar antes de contratar uma advogada previdenciária em Goiânia — e como funciona o atendimento online em todo o Brasil.

6 minLer artigo
Direito Previdenciário

Aposentadoria por idade: requisitos e regras de transição em 2026

Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade mudou. Veja a idade mínima, o tempo de contribuição exigido e as regras de transição para quem já contribuía.

6 minLer artigo
Direito Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar

A pensão por morte protege a família do segurado que falece. Entenda quem são os dependentes, por quanto tempo o benefício é pago e quais documentos apresentar.

5 minLer artigo
Direito Trabalhista

Verbas rescisórias: o que você recebe ao ser demitido sem justa causa

Foi demitido? Saiba exatamente quais valores a empresa deve pagar, o prazo legal para o acerto e o que fazer se as verbas rescisórias não forem quitadas.

6 minLer artigo
Direito Trabalhista

Horas extras não pagas: como comprovar e cobrar na Justiça

Trabalhou além da jornada e não recebeu? Entenda como funcionam as horas extras, o adicional devido e quais provas ajudam a cobrar os valores atrasados.

5 minLer artigo
Direito Cível

Cobrança indevida e nome negativado: seus direitos como consumidor

Recebeu uma cobrança que não reconhece ou teve o nome negativado sem motivo? Saiba como agir, quando cabe devolução em dobro e indenização por danos morais.

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Direito Previdenciário

Como funciona o benefício por incapacidade do INSS?

Entenda quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente, e quais documentos reunir.

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Direito Trabalhista

Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?

A rescisão indireta é a “justa causa do empregador” — descubra em quais situações ela cabe e como reunir provas.

5 minLer artigo
Direito Previdenciário

Quais documentos são necessários para pedir LOAS/BPC?

O Benefício de Prestação Continuada garante 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

4 minLer artigo
Dúvidas frequentes

O que fazer quando o INSS nega o benefício?

Negativa não é fim. Veja os caminhos administrativos e judiciais para reverter a decisão do INSS.

5 minLer artigo
Direito Cível

Quando cabe indenização por danos morais?

O dano moral não é qualquer aborrecimento. Entenda os critérios usados pelos tribunais para definir quando há direito à indenização.

6 minLer artigo
Direito Previdenciário

Novas regras da aposentadoria em 2026: pontos e idade mínima progressiva

As regras de aposentadoria em 2026 ficaram mais duras: pontos sobem +1/ano e a idade mínima progressiva +6 meses/ano. Entenda a transição e planeje seu benefício.

8 minLer artigo
Direito Previdenciário

Reajuste do INSS em 2026: novo salário mínimo e teto dos benefícios

O reajuste do INSS em 2026 elevou o piso para R$ 1.621 e corrigiu benefícios acima do piso pelo INPC. Veja quando entra na folha e o que fazer se veio errado.

7 minLer artigo
Direito Previdenciário

BPC/LOAS em 2026: novas regras do CadÚnico e biometria facial

O BPC/LOAS paga R$ 1.621 a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Veja as regras do CadÚnico, a biometria e como pedir o benefício em 2026.

8 minLer artigo
Direito Previdenciário

Revisão automática do INSS em 2026: correção do benefício sem ação judicial

A revisão automática do INSS em 2026 corrige erros do benefício sem ação judicial. Entenda a IN 128/2022, os tipos de revisão e o prazo de 10 anos.

7 minLer artigo
Direito Previdenciário

Aposentadoria especial e a ADI 6309: como comprovar tempo insalubre ou perigoso

A aposentadoria especial protege quem trabalha exposto a agentes nocivos. Entenda a comprovação por PPP e LTCAT e o que discute a ADI 6309 no STF em 2026.

8 minLer artigo
Direito Previdenciário

Planejamento previdenciário: como se aposentar no melhor valor e momento

Planejamento previdenciário revela qual regra rende mais e quando dar entrada no INSS para se aposentar no melhor valor, com base no seu CNIS.

8 minLer artigo
Direito Previdenciário

Aposentadoria por tempo de contribuição ainda existe? Entenda as regras de transição

A aposentadoria por tempo de contribuição pura acabou em 2019. Entenda as regras de transição que a substituíram e como achar a mais vantajosa.

8 minLer artigo
Direito Previdenciário

Auxílio-acidente: o benefício que poucos conhecem

O auxílio-acidente é uma indenização mensal de 50% acumulável com o salário. Veja quem tem direito, os requisitos e como pedir ou recorrer se for negado.

7 minLer artigo
Direito Previdenciário

Perícia médica do INSS por telemedicina: como funciona e como se preparar

A perícia do INSS por telemedicina foi regulamentada em 2026 e permite avaliação a distância. Veja como funciona, os documentos exigidos e como se preparar.

7 minLer artigo
Direito Previdenciário

Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras e vantagens

A aposentadoria da pessoa com deficiência tem regras próprias e mais favoráveis. Entenda a LC 142/2013, os graus, a avaliação e as vantagens.

7 minLer artigo
Direito Previdenciário

CNIS com erros: como corrigir e aumentar sua aposentadoria

Erros no CNIS reduzem o valor da aposentadoria. Veja como conferir vínculos e salários no Meu INSS e como corrigir o extrato para receber o benefício certo.

8 minLer artigo
Direito Previdenciário

Aposentadoria rural: como comprovar a atividade e quem tem direito

Trabalhou na roça? A aposentadoria rural tem idade reduzida e regras próprias. Veja quem é segurado especial e como comprovar 15 anos de atividade rural.

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Direito Trabalhista

Fim da escala 6x1? A PEC das 40 horas e o que muda para o trabalhador

A PEC das 40 horas pode acabar com a escala 6x1. Veja o que a proposta prevê, o que ainda é só tramitação e quais direitos de jornada já valem hoje.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Motorista e entregador de app têm vínculo? O que o STF decide em 2026

O STF julga em 2026 se motorista e entregador de app têm vínculo de emprego. Veja o cenário atual, os temas em jogo e o que já pode ser discutido.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Pejotização: quando contratar 'PJ' esconde um vínculo de emprego

Contratado como PJ mas trabalha como empregado? A pejotização pode ser fraude. Veja os requisitos do vínculo, quando o PJ é indevido e como reunir provas.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Assédio moral no trabalho: como identificar, reunir provas e ser indenizado

Assédio moral no trabalho é conduta repetitiva que humilha e constrange. Veja como identificar, reunir provas e buscar indenização por dano moral.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Estabilidade no emprego: gestante, acidente de trabalho e pré-aposentadoria

Estabilidade no emprego garante proteção contra dispensa em situações específicas. Veja os casos da gestante, do acidente de trabalho e da pré-aposentadoria.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Reconhecimento de vínculo: trabalho informal, sem carteira e diarista

Trabalho sem carteira pode gerar direito ao reconhecimento de vínculo. Entenda os requisitos, a diferença entre diarista e doméstica e como provar o vínculo.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade e periculosidade: quem tem direito e quanto

Adicional de insalubridade e periculosidade protege quem trabalha exposto a riscos. Veja quem tem direito, os percentuais e por que a perícia é essencial.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Banco de horas e horas extras: o que a lei permite e o que é abuso

Banco de horas e horas extras têm regras claras. Veja a jornada legal, o adicional devido, os prazos de compensação e o que é abuso do empregador.

7 minLer artigo
Direito Trabalhista

Acidente de trabalho e doença ocupacional: direitos e estabilidade

Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional? Entenda a CAT, a estabilidade de 12 meses, os benefícios do INSS e quando cabe indenização.

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Direito Cível

Superendividamento (Lei 14.181): como renegociar todas as dívidas de uma vez

A Lei 14.181/2021 permite renegociar todas as dívidas de consumo em um só plano, preservando o mínimo existencial. Veja quem pode e como iniciar.

8 minLer artigo
Direito Cível

Golpe do PIX e da falsa central: quando o banco tem que indenizar

Caiu no golpe do PIX ou da falsa central? Entenda a responsabilidade objetiva do banco, a Súmula 479 do STJ e o que fazer para buscar indenização.

8 minLer artigo
Direito Cível

Vazamento de dados e LGPD: seus direitos quando a empresa expõe suas informações

Teve seus dados vazados por uma empresa? A LGPD garante direitos ao titular e pode gerar indenização. Entenda o papel da ANPD e o que fazer.

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Direito Cível

Plano de saúde negou cobertura ou tratamento? O que fazer

Plano de saúde negou tratamento, cirurgia ou internação? Entenda negativas abusivas, o debate sobre o rol da ANS, casos de urgência e como reagir.

7 minLer artigo
Direito Cível

Problemas com voo: atraso, cancelamento e extravio de bagagem

Atraso, cancelamento ou bagagem extraviada? Conheça os direitos do passageiro previstos no CDC e na Resolução ANAC nº 400 e quando cabe indenização.

8 minLer artigo
Direito Cível

Cobrança de dívida prescrita: o que você não é obrigado a pagar

Recebeu cobrança de dívida antiga? Entenda a prescrição de dívidas (em regra 5 anos), o que ela impede e o que fazer diante de negativação indevida.

8 minLer artigo
Direito Cível

Revisão de contrato e cláusulas abusivas: quando é possível

Contrato com juros altos, multa exagerada ou fidelidade abusiva? Entenda o que são cláusulas abusivas e quando um contrato pode ser revisado.

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Notícias jurídicas

Salário mínimo 2026: reflexos em benefícios do INSS, FGTS e verbas

O salário mínimo 2026 é de R$ 1.621, com reajuste de cerca de 6,79%. Veja os reflexos no INSS, no BPC/LOAS, no FGTS, no 13º e nas verbas rescisórias.

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Dúvidas frequentes

Advogado online é seguro? Como funciona o atendimento jurídico a distância

Advogado online é seguro? Entenda como funciona o atendimento jurídico a distância, a validade da procuração digital e quando o presencial é necessário.

7 minLer artigo