Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e ocorre quando o empregador comete falta grave que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Hipóteses comuns:

• Atraso reiterado de salários
• Falta de recolhimento do FGTS
• Assédio moral ou sexual
• Exigência de serviços fora do contrato
• Rigor excessivo do empregador

O trabalhador tem direito às mesmas verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS + 40%, e seguro-desemprego.

Atenção: É essencial reunir provas (mensagens, testemunhas, comprovantes) antes de ingressar com a ação.